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Para obter o Registro de Pessoa Jurídica perante o CONRERP, é necessário apresentar a seguinte documentação: - Requerimento para registro; (clique aqui para download)
- Cópia do Contrato Social e de todas as alterações ocorridas desde a constituição da Empresa; (xerox autenticado)
- Contrato de trabalho com profissional de Relações Públicas, acompanhado da cópia xerox do número da inscrição do profissional como autônomo no INSS, devidamente anotada, ou cópia xerox das páginas 5 e 6 mais a página do contrato de trabalho e da última alteração contratual.
- Questionário Responsável Técnico - 1 para cada responsável (clique aqui para download).
- Cópia xerox da Carteira de Identidade do Conrerp - 4ª Região.
- Cópia do Cartão CGC; (xerox autenticado) Também é necessário efetuar o pagamento das seguintes taxas: 1. Taxa de Registro Pessoa Jurídica - R$ 150,00
2. Certificado de Registro - R$ 100,00
3. Certificado de Responsabilidade Técnica - R$ 50,00
4. Anuidade de 2009 (Variável de acordo com o capital social da empresa. Entre em contato para valores)
O pagamento da Anuidade será proporcional ao mês em que será feito o registro. A Anuidade poderá ser paga mediante: 1- Depósito Bancário - à vista (dados abaixo)
2- Cheque pré-datado para 30 dias/ 60 dias(cheques cruzado e nominal ao CONRERP) - consulte valor a ser pago, em caso de anuidade proporcional.
3- Boleto bancário, com acréscimo de R$5,00 cada, referente á taxa bancária parceladao em 02 vezes - consulte valor a ser pago, em caso de anuidade proporcional. Caso o pagamento seja efetuado em cheque ou dinheiro, este poderá ser enviado junto com a documentação. Em caso de depósito bancário, envie-nos o comprovante do mesmo.
O pagamento das taxas de Registro e de Carteira deverá ser feito por depósito bancário (R$ 90,00), sendo o comprovante de depósito enviado junto com o resto da documentação.
A Responsabilidade Técnica cessará:
a. Pelo término da validade do Certificado de Responsabilidade Técnica de que trata o art. 8º da RN 11/87.
b. Pelo cancelamento ou baixa temporária do Registro Profissional do RT ou pelo cancelamento de registro de Pessoa Jurídica.
c. Por denúncia, formalizada por um dos contratantes, do rompimento do contrato de trabalho e conseqüente término do vínculo profissional existente entre eles.
d. Pela transferência do Registro Profissional do RT para outro Conselho Regional.
e. Pela declaração de impedimento do RT para o exercício da profissão.
A documentação e os comprovantes de pagamento devem ser entregues pessoalmente ou enviados ou para o endereço do CONRERP, conforme consta abaixo: CONRERP 4ª Região
A/C Solange Foresti
Av. Borges de Medeiros 915/301
90020 - 025 - PORTO ALEGRE - RS. Possíveis dúvidas podem ser esclarecida através dos telefones do CONRERP ou através de contato presente no website. |
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