Home - Legislação - Principais Resoluções PRINCIPAIS RESOLUÇÕES DO SISTEMA CONFERP Resolução Número 07, de 20 de Dezembro de 1987 Estabelece as diretrizes para a apreciação de processos de Registro Profissional, de Licenciamento e Baixa Temporária de Registro. Resolução Número 08, de 20 de Dezembro de 1987 Autoriza o Registro Profissional - Categoria Provisório mediante documento comprobatório de colação de grau. Resolução Número 09, de 20 de Dezembro de 1987 Estabelece a vinculação efetiva dos registrados nos CONRERP'S e os critérios para a efetivação de transferência do Profissional. Resolução Número 11, de Dezembro de 1987 Disciplina o registro de Pessoas Júridicas que exploram atividades de Relações Públicas, determina a responsabilidade técnica nessas empresas e dá outras providências. Resolução Número 12, de 12 de Dezembro de 1987 Especifica valores e critérios para aplicação de multas e dá outras providências. Resolução Número 13, de 12 de Dezembro de 1987 Dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades. Resolução Número 14, de 20 de Dezembro de 1987 Contém o regimento interno do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - CONFERP. [ Retorna ]