A estrutura geral inclui todos os componentes, procedimentos, objetivos, proposta pedagógica, recursos humanos e infra-estruturas, requeridos para que se desenvolva, no Curso, a formação do estudante de modo a resultar efetivamente no perfil estabelecido, fazendo-o chegar, com sucesso, ao domínio das competências e habilidades previstas. É na estrutura do curso que se configura o entendimento dado pela Instituição às presentes diretrizes, em sua totalidade.

Todo o conjunto de recursos materiais e humanos empregados na formação em Comunicação deve ter sua mobilização orientada pela necessidade de conexão orgânica entre as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, como condição para a qualificação dos profissionais e para a realização da função social que deve ser atribuída aos Cursos, enquanto espaço de reflexão e disseminação de conhecimento.

A estrutura do Curso, correspondendo à realidade existente ou projetada para efetiva realização, deve ser expressa em um Projeto Acadêmico que, ao descrever e relacionar os diversos componentes, se caracteriza como documento fundamental para a organização e a avaliação do Curso.

O Projeto Acadêmico deve, ao organizar as concepções gerais e os conteúdos que norteiam o currículo do curso, expressar a necessária articulação entre estas concepções gerais, os conteúdos curriculares e os diversos formatos pedagógicos (aulas preletivas, laboratórios, oficinas, estudo orientado, trabalhos de conclusão de curso, e demais atividades) estabelecidos como procedimentos do curso. A adequação pedagógica entre concepções, formatos, procedimentos e conteúdos deve ser ressaltada e incorporada como momento significativo do Projeto Acadêmico.

Se a Instituição oferece mais de uma habilitação em Comunicação, as áreas de formação específica e profissional correspondentes a cada uma delas devem ser abrigadas sob a mesma unidade acadêmica da instituição (Departamento, Faculdade, Instituto, Centro, Escola, etc.) permitindo-lhes um mesmo embasamento teórico-conceitual e prático pertinente ao campo comunicacional, em que se inscrevem. Assim, o Projeto Acadêmico deve ser único para o conjunto de habilitações, contendo as partes que se referem especificamente a cada uma delas e a indicação das linhas de integração que as fazem componentes de um projeto comum.

O Projeto Acadêmico deve prever e expor com clareza todas as características de estrutura e de funcionamento do Curso, assim como os padrões e métodos destinados a assegurar sua qualidade. Proporcionará assim a necessária visibilidade para o conjunto de recursos materiais e humanos mobilizados, bem como o modo de articulá-los e empregá-los na formação dos futuros profissionais.

O Projeto deve incluir descrições e proposições referentes a Proposta Pedagógica, a Corpo Docente, a Estruturas de Serviço e Infra-estrutura Material, a Modos de Integração com a Sociedade e o Mercado de Trabalho e a Procedimentos de Acompanhamento e Avaliação, seguindo as recomendações adiante estabelecidas. No seu conjunto, estas especificações do Projeto Acadêmico expressam os padrões de qualidade auto-definidos segundo os quais o Curso será avaliado.

A estrutura de oferta pode ser seriada anual, seriada semestral, por créditos ou módulos. Em qualquer dos casos, devem ser previstos, além dos componentes obrigatórios, componentes caracterizados por oferecer alternativas aos estudantes (opcionalidades).

Para que as opcionalidades sejam efetivas, devem constar, na grade horária de oferta de disciplinas e atividades aos estudantes, a cada ano ou semestre, espaços nos quais o aluno encontre alternativas concretas dentre as quais possa escolher a que convenha melhor a seus objetivos pessoais de formação, elaborando ele próprio, com o concurso da orientação de seus docentes, parte de sua grade curricular.

No caso de uma estrutura de oferta por créditos, o projeto de curso deve preservar a organicidade do conjunto, evitando que o procedimento de oferta resulte em mera acumulação dispersa, pelo aluno, de componentes estanques. Esta organicidade deve decorrer de uma utilização equilibrada (e não excessiva) de seqüências e pré-requisitos; de um planejamento integrado das várias disciplinas e atividades; de um acompanhamento planejado que permita, a cada ano ou semestre, uma formação relacionada com o que se ofereceu anteriormente e baseada na previsão do que sucederá posteriormente.

No caso de uma estrutura de oferta seriada, o projeto de curso deve preservar, além de uma seqüência harmônica e lógica, uma flexibilidade de caminhos alternativos e a possibilidade de recuperação de parcelas perdidas pelo estudante, sem que este seja obrigado a estacionar em um passo da série em decorrência de dificuldades encontradas em determinados componentes desse passo (ano ou semestre).

Quaisquer referências a "módulo básico", "módulo específico" ou "módulo seqüencial" devem levar em conta as diretrizes acima, e devem estabelecer claramente as funções, objetivos e modos de inserção de tais módulos na estrutura geral do curso.

O projeto deve ainda esclarecer o modo como os procedimentos e atividades, previstos na estrutura do curso, permitem efetivamente realizar as proposições referentes às competências e habilidades pretendidas para os egressos - tanto as estabelecidas nas presentes diretrizes, como as que sejam especificamente acrescentadas pelo Curso.

O Projeto Acadêmico do Curso deve prever e expor com clareza o conjunto de requisitos necessários ao estudante para integralizar sua formação. Entende-se a Proposta Pedagógica como um documento mais abrangente que uma simples listagem de disciplinas com suas ementas e cargas horárias. Deve envolver sobretudo os conceitos e objetivos que dão organicidade ao Curso, o conjunto de disciplinas e demais atividades escolares com as justificativas que dão pertinência àqueles objetivos, os procedimentos de oferta e de interação entre os componentes do Curso e entre docentes e discentes, e todos os demais indicadores que explicitem e organizem o projeto de formação. Devem portanto estar especificados:

• as disciplinas e atividades da Parte Geral, válidas para qualquer habilitação, e referentes ao espaço abrangente do campo da Comunicação, incluindo tanto formação teórico-conceitual, como analítico-informativa, prática, e ético-política. Na existência de mais de uma habilitação na unidade, esta Parte Geral será comum a todas;
• as disciplinas e atividades da Parte Específica por Habilitação, incluindo formação teórico-conceitual, analítico-informativa, prática e ético-política, todas voltadas para a especialidade adotada em cada habilitação;
• a composição adequada entre as disciplinas que comportarão as quatro modalidades de conteúdos referidas no item Tópicos de Estudo, devendo-se evitar relações restritivas, tais como associações simplistas entre a teoria e a parte geral, e entre a prática e a parte específica;
• as disciplinas de caráter obrigatório e as de caráter optativo;
• o sistema de creditação ou seriação de atividades;
• a seqüência de oferta e/ou estrutura de pré-requisitos, ou ainda a indicação dos melhores ajustes entre semestre/ano de curso e as atividades e disciplinas a serem realizadas pelos estudantes. As indicações de seqüência devem evitar padronizações apriorísticas, tais como iniciar o Curso por teorias e finalizar pelas práticas ou o inverso. Deve, ao contrário, relacionar adequadamente teorias e práticas, em cada parte do curso, integradamente, e de acordo com as necessidades de cada tema, problema ou conhecimento trabalhado, seja na parte geral, seja na parte específica, assim como deve seqüenciar com base nos objetivos educacionais e no melhor planejamento de harmonia de procedimentos;
• os objetivos, a formulação curricular e a organização das atividades, adotando as perspectivas expressas no presente documento sobre o perfil geral e específico do egresso, e complementando-os com suas próprias proposições;
• os modos de integração entre as perspectivas teóricas e técnicas no Curso;
• as atividades complementares e os estágios que eventualmente se integram ao currículo pleno;
• a abertura do currículo para a incorporação, sempre que necessário, de novas disciplinas que possibilitem o acompanhamento das mudanças tecnológicas e a abertura de novas modalidades e linguagens de comunicação;
• a abertura do currículo à incorporação de disciplinas optativas que suscitem a co-responsabilização do corpo discente na complementação da sua formação;
• o efetivo envolvimento de discentes em atividades curriculares de Pesquisa;
• projetos de pesquisa previstos como atividades curriculares;
• programas de atividades de Extensão, formais e informais, em caráter curricular e extra-curricular, para os estudantes regulares e para atender a demandas pertinentes da sociedade;
• programas especiais de formação de graduados (a exemplo do PET-CAPES);
• programas de monitorias em disciplinas, com aproveitamento dos estudantes do curso;
• formas de distinção, valorização e divulgação do Trabalho de Conclusão de Curso (com esta denominação ou como Projetos Experimentais) dos discentes, que deve, obrigatoriamente, caracterizar a finalização da formação superior em Comunicação;
• bases para uma produção curricular teórica e técnica cuja circulação ou disponibilidade transcenda o público dos corpos docente e discente;
• no caso de existência ou previsão de cursos de pós-graduação, os modos de integração destes com o curso de graduação.

O Projeto Acadêmico do Curso deve prever e expor com clareza a estrutura, a formação e a organização do seu corpo docente, de modo a assegurar a efetiva realização competente dos objetivos de ensino, pesquisa e extensão do Curso. Devem portanto estar especificados:

• a caracterização das competências, formação, experiência, dedicação e perspectivas pedagógicas que dão consistência ao conjunto de professores do Curso, explicitando assim o Perfil do Corpo Docente;
• a comprovação de que os docentes têm o perfil, a formação e a experiência adequados aos conteúdos, aos procedimentos e aos objetivos das disciplinas e demais atividades pelas quais se responsabilizam;
• o estabelecimento de titulação mínima do corpo docente;
• a definição do regime de trabalho dos docentes;
• a orientação e o estímulo à capacitação didático-pedagógica dos docentes, desde o início das suas atividades na Instituição;
• o estabelecimento de metas de produção acadêmica teórica, cultural e técnica pelos docentes;
• a definição de efetivo envolvimento de docentes em atividades de pesquisa científica na área da comunicação;
• a existência de plano de capacitação dos docentes com estímulos para a pós-graduação em níveis de especialização, mestrado e doutorado;
• a existência de programa de atualização, reciclagem e qualificação continuada do corpo docente, através de cursos, estágios técnicos e outras formas de intercâmbio com o mercado de trabalho e com setores de reflexão e pesquisa, considerando as disciplinas teóricas e técnicas;
• existência de programa de aperfeiçoamento dos coordenadores e demais gestores dos cursos;
• o índice de dedicação dos professores ao desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;
• a existência de um determinado número de docentes que ministram disciplinas técnicas e que desenvolvam o exercício profissional em suas áreas de competência especializada pertinente, de forma simultânea à atividade docente, sem deixar de buscar condições que possibilitem sua titulação pós-graduada;
• a existência de um plano de carreira profissional para os docentes.

O Projeto Acadêmico do Curso deve prever e expor com clareza a estrutura, a formação e a organização de seu corpo técnico e de serviços, e de sua infra-estrutura material requeridos para a efetiva realização competente dos objetivos de ensino, pesquisa e extensão do Curso. Devem portanto estar especificados:

• a dimensão, a diversidade de especialidades e a qualificação do corpo técnico-administrativo responsável pelas atividades de apoio;
• a definição de estímulos à formação continuada do corpo técnico-administrativo;
• as salas de aula, salas para docentes e espaços físicos especialmente destinados às atividades de Pesquisa e Extensão, em número e dimensões compatíveis com a quantidade de estudantes, de docentes, e com a diversidade de atividades previstas;
• os laboratórios voltados para as habilitações em funcionamento, levando em conta os diferentes suportes tecnológicos necessários para suas práticas, com os equipamentos adequados - em quantidade e qualidade – especificando-se o número máximo de alunos por turma, que se mostre adequado ao aproveitamento pedagógico nas disciplinas técnicas;
• os produtos de uso laboratorial existentes para formação prático-profissionalizante dos estudantes, especificando seu caráter permanente ou eventual e sua periodicidade de reposição;
• um sistema de dados englobando: biblioteca e hemeroteca básicas; acervo com arquivo de sons e imagens; arquivo de fotografias; e todos os demais acervos e coleções requeridos pelos objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão;
• as condições físicas do conjunto de locais, assegurando os níveis de claridade, aeração, conforto e adequação à saúde coletiva pertinentes aos objetivos educacionais e necessários para a reunião e presença continuada do número de pessoas envolvidas.

O Projeto Acadêmico do Curso deve ainda prever e expor com clareza os procedimentos através dos quais assegurará uma efetiva interação com a sociedade, cumprindo sua responsabilidade de fornecer recursos humanos qualificados ao mercado de trabalho e de aperfeiçoar o próprio funcionamento social através de suas perspectivas inovadoras e críticas. Devem portanto ser relacionados:

• as atividades regulares de Extensão;
• os meios de acompanhamento da integração dos profissionais formados pela escola ao mercado de trabalho;
• a interação entre o Curso, através de docentes, discentes e profissionais dos serviços de apoio, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações, orientada para a solução de problemas referentes ao mercado de trabalho e cooperação no que se refere às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão;
• a interação entre o Curso, através de docentes, discentes e profissionais dos serviços de apoio, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações e com setores da sociedade civil em geral, que atuem no sentido da busca de soluções para os problemas de interesse público da área;
• a existência de um programa de estágio orientado por objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão e que seja regulamentado e fiscalizado com a participação dos Sindicatos representativos dos setores profissionais pertinentes com jurisdição na região, para evitar o aviltamento do mercado de trabalho;
• a integração das atividades de formação com os veículos e estruturas de serviço e produção de comunicação da própria instituição de ensino superior (publicações, emissoras de rádio e TV, inclusive canais de TV por assinatura, produtoras, agências, editoras ou assessorias);
• previsões referentes ao desenvolvimento de uma vocação regional que oriente aspectos determinados e delimitados na formação, promovendo a adequação do curso às condições sócio-econômicas e culturais da região em que estiver localizada a Instituição e valorizando as habilitações frente às demandas sociais da região;
• o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que estimulem a geração de mercado de trabalho e o surgimento de demandas sociais por atividades profissionais relevantes dos egressos.

O Projeto Acadêmico viabiliza três ângulos referentes à qualidade da formação, possibilitando assim sua efetiva pertinência para os objetivos de acompanhamento e avaliação:

1. o próprio Projeto, enquanto explicitador das estruturas do Curso, pode ser objeto de análise dos objetivos e dos esforços e recursos investidos no seu atingimento. É possível portanto, parcialmente, avaliar o Curso observando o bom fundamento de suas propostas e a adequação dos meios postos em ação para realizá-las, conforme expressos no Projeto Acadêmico;
2. o Projeto funciona ainda como um explicitador de critérios, definidos pela própria Escola, segundo os quais esta deve ser avaliada - podendo-se verificar, na prática, a existência das estruturas e o seu correto funcionamento, em efetiva correlação com o que o Projeto afirma;
3. finalmente, o Projeto mesmo deve definir os procedimentos de acompanhamento e avaliação externa e interna do próprio curso, prevendo a obtenção de informações requeridas para o seu aperfeiçoamento continuado e para a superação de problemas de percurso.

Deve assim fazer parte das estruturas gerais do curso - e assim, constar de seu Projeto Acadêmico - a definição de procedimentos de acompanhamento e avaliação externa e interna do próprio curso. Estes procedimentos devem incluir, minimamente:

• descrição dos instrumentos e processos através dos quais o Curso observará seu próprio funcionamento para imprimir redirecionamentos e corrigir problemas, em busca de seu aperfeiçoamento qualitativo;

• projeto de acolhimento de visitas externas de entidades representativas das áreas relacionadas a suas formações, de representantes de setores educacionais públicos e de personalidades competentes nestas formações, com o objetivo de observar seu funcionamento e encaminhar avaliações e propostas de aperfeiçoamento;
• modos de disponibilização, aos setores públicos pertinentes, de informações sobre seus procedimentos pedagógicos, sobre sua estrutura, em quaisquer dos aspectos abordados no presente documento, e sobre os resultados quantitativos e qualitativos de sua atuação;
• definição de uma Comissão de Qualidade da Formação Profissional com existência formalmente assegurada no âmbito da escola. Esta Comissão deve ter participação efetiva na vida administrativa e social da escola, sendo integrada por representantes eleitos por professores e por estudantes, e deve ser aberta à participação das entidades representativas das diversas atividades de Comunicação com jurisdição na região.
• definição de procedimentos para promoção de integração entre os corpos docente e discente, como fator crítico para consecução dos objetivos curriculares e extra-curriculares, e como estímulo didático-pedagógico e político para o exercício da cidadania.