1. Objetivos

Estas Diretrizes Curriculares da Área da Comunicação foram elaboradas procurando atender a três objetivos fundamentais:

1. flexibilizar a estruturação dos cursos, não mais submetidos à exigência de um currículo mínimo obrigatório, buscando a diversificação de experiências de formação para atender a variedades de circunstâncias geográficas, político-sociais e acadêmicas, para ajustar-se ao dinamismo da área, e para viabilizar o surgimento de propostas pedagógicas inovadoras e eficientes;
2. recomendar procedimentos e perspectivas essenciais, de modo a funcionar como um padrão de referência para todas as instâncias que, buscando a qualidade, objetivem uma sintonia com posições majoritariamente defendidas pelas instituições e entidades representativas da área;
3. estabelecer critérios mínimos de exigência, no que se refere à formulação e à qualidade da formação, que possam funcionar como parâmetro básico de adequação e pertinência para os cursos da área.

2. O Processo de elaboração

Encarregada de elaborar as Diretrizes Curriculares para a Área da Comunicação e suas habilitações (Jornalismo, Relações Públicas, Editoração, Radialismo, Cinema, Publicidade e Propaganda), a Comissão de Especialistas de Comunicação buscou ouvir extensamente a área. Inicialmente através de edital, foram convidados a expor suas perspectivas e enviar proposições as instituições universitárias e as entidades associativas de escolas, professores, pesquisadores, estudantes e profissionais

Em um segundo momento, com base no material enviado, foi realizado um seminário em Brasília entre o Cee-Com e representantes de entidades (Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação - Compós; Conselho Federal de Relações Públicas - Conferp; Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação - Enecos; Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj; Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - Intercom; Associação Paulista dos Bacharéis em Relações Públicas - Apbrp; e União Cristã Brasileira de Comunicação Social - Ucbc). Deste seminário resultou um texto provisório, que foi largamente disseminado, via Internet, para efeito de apresentação de críticas, comentários e novas proposições. Nesta fase, além de manifestações das mesmas entidades, o processo foi novamente aberto para escolas e professores, pesquisadores, profissionais e estudantes que individualmente quisessem trazer suas contribuições.

Durante esta ampla consulta, acontecida nos meses de março e abril de 1999, realizaram-se inúmeros debates, reuniões e seminários abrangendo as diversas habilitações e regiões do país. Dentre eles cabe destacar uma reunião, em Campinas, organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelo Fórum de Professores de Jornalismo, pelo Observatório da Imprensa e pelo GT de Jornalismo da Intercom, que estudou detalhadamente o documento. Foram aí acrescentadas proposições específicas referentes ao Jornalismo, além de várias propostas de aperfeiçoamento da parte geral, constituindo-se em relevante contribuição para a formulação final do presente documento.

As proposições e análises reunidas nesta etapa do processo serviram de base para uma última reunião com representantes de entidades (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço; Compós; Conferp; Enecos; Sindicato dos Radialistas; e Anj como observador). A reunião deliberou sobre o rico material recebido, para efeito de aproveitamento integral ou parcial, chegando-se assim às posições que estruturam o presente texto de Diretrizes da Área da Comunicação.

Através destes múltiplos procedimentos, foi reunida e sistematizada a experiência acumulada ao longo dos anos em que a comunidade vem refletindo sobre a formação dos profissionais e estudiosos do campo da Comunicação.

3. Premissas

Algumas premissas básicas foram rapidamente percebidas como predominantes, desde o início dos trabalhos. Os três objetivos que fazem a abertura desta Exposição de Motivos figuram entre estas premissas. Outras ainda nortearam os trabalhos, e encontram guarida seja no encaminhamento geral do texto, seja em itens expressamente propostos. Assim:

1. a área da Comunicação, embora estruturada a partir de diversas especialidades e profissões, apresenta uma forte organicidade, com interpenetração de perspectivas teóricas e de questões referentes a problemas concretos no espaço social. Decorre daí uma premissa que considera um risco para a formação pedagógica e para os diferentes exercícios profissionais qualquer desmembramento dos diferentes cursos da área; e enfatiza a importância de manutenção de todas as formações da área em um mesmo texto de Diretrizes Curriculares;
2. o que deve direcionar o funcionamento dos cursos, no espaço das presentes diretrizes, é um Projeto Acadêmico – que deixa de ser nucleado em listagens de disciplinas, devendo expressar as concepções gerais que o norteiam, articulando a estas os conteúdos curriculares e os procedimentos pedagógicos;
3. este Projeto Acadêmico deve conceber o currículo pleno do Curso como um conjunto de atividades pedagógicas relevantes, e não como mera listagem de disciplinas;
4. o Projeto Acadêmico definirá suas disciplinas, atividades, conteúdos específicos e procedimentos em função tanto dos perfis, das competências e habilidades, e dos conteúdos básicos expressos nas Diretrizes, como de suas próprias propostas e objetivos de formação, de suas posições intelectuais, críticas e propositivas sobre as formações;
5. a diversidade de Projetos Acadêmicos, assim viabilizada pela Lei de Diretrizes e pelo presente documento, longe de ser uma liberdade isolacionista, deve tornar-se um campo de experimentação pedagógica e organizacional, de pesquisa, de desenvolvimento profissional, e de troca e realimentação mútua entre os projetos diversos, entre escolas portanto;
6. correlata à flexibilidade legal e normativa, a presença dinâmica das entidades da área torna-se um requisito fundamental no sentido de estimular o aperfeiçoamento constante da formação. A formação não estando mais contida e aprisionada em um documento formal (como o Currículo Mínimo), seu direcionamento e sua qualidade passam a depender de um trabalho coletivo constante, envolvendo as escolas, as entidades e a Comissão de Especialistas em Comunicação do MEC, através de suas interações locais, regionais e nacionais;
7. a flexibilidade pretendida deve possibilitar aos estudantes não só a realização de atividades curriculares obrigatórias, mas de um leque significativo de atividades optativas, tornando-os co-responsáveis pela construção de seu currículo pleno e de sua formação universitária;
8. não há correlação entre a formação teórica e a parte geral do Curso; nem entre a formação técnico-profissional e a parte habilitacional. Em primeiro lugar, porque estas diretrizes buscam superar a antiga dicotomia entre teoria e prática, introduzindo como diferenciados e essenciais os conteúdos ético-políticos e analítico-informativos acerca da atualidade. Em segundo lugar porque tanto a parte comum quanto o momento habilitacional envolvem reflexões teóricas, conteúdos analítico-informativos e ético-políticos, e perspectivas práticas, relativas às tecnologias, técnicas e linguagens da comunicação e de suas habilitações.

Foram ainda adotadas as seguintes perspectivas a partir do Modelo de Enquadramento do MEC:

- a distinção entre Perfil Comum e Perfil Específico foi utilizada para referir respectivamente as características gerais do egresso em Comunicação, em qualquer de suas habilitações profissionais; e para descrever o egresso específico de cada habilitação;

- a distinção entre Competências e Habilidades Gerais e Específicas é similar: gerais para o conjunto de egressos; específicas, somando-se àquelas, para caracterizar as habilitações;

- em Tópicos de Estudo, a distinção entre "básicos" e "específicos" é diversa: "básicos" não se refere apenas à parte geral dos cursos, mas se rebate também sobre as habilitações. "Específicos", por sua vez, serão os modos como cada instituição de ensino superior desenvolverá, concretamente, aqueles conteúdos básicos (tanto na parte geral do Curso, como em cada habilitação;

- o item Estrutura Geral do Curso foi desenvolvido como um roteiro didático para elaboração do Projeto de Curso de Graduação, em especial de seu Projeto Acadêmico e seu Projeto Pedagógico. Este caráter é fundamental para a compreensão e a instrumentalização das diretrizes curriculares, estimulando que os Cursos se organizem de modo abrangente e consistente e favorecendo uma boa organização de seus objetivos e procedimentos, assim como os trabalhos de acompanhamento e avaliação, internos e externos.