ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS
REGISTRO PROFISSIONAL NO CONRERP 4ª REGIÃO
•
PESSOA FÍSICA
São duas Categorias de Registro Profissional Pessoa Física:
Registro Definitivo e Registro Provisório.
Registro Definitivo: mediante a apresentação do Diploma de Graduação no Curso de Comunicação Social, Habilitação em Relações Públicas.
Registro Provisório: mediante a apresentação do Certificado de Conclusão de Curso de Comunicação Social, Habilitação em Relações Públicas, e Colação de Grau.
O Registro Provisório tem a validade por um ano. Nesse período o profissional deverá apresentar o Diploma para receber seu Registro Definitivo.
Para obtenção do registro, o profissional deve pagar as taxas especificadas e encaminhar ao CONRERP os seguintes documentos:
A) Requerimento ao Presidente do CONRERP (CONFORME MODELO)
B) Declaração 1 (CONFORME MODELO)
C) Declaração 2 (CONFORME MODELO)
D) Declaração 3 (CONFORME MODELO)
E) Xerox AUTENTICADO do Diploma (frente e verso) ou do Certificado de Conclusão de Curso (frente e verso).
F) Xerox da Cédula de Identidade.
G) Xerox do CPF.
H) Xerox do comprovante de residência atualizado.
H) 2 fotos 3X4.
TAXAS
Registro
Definitivo
Anuidade: R$ 320,00 ou proporcional ao mês do registro;
Taxa do Registro Definitivo: R$ 75,00;
Primeira via da Carteira do Profissional: R$ 15,00.
Registro
Provisório
Anuidade: R$ 160,00 ou proporcional ao mês do registro;
Taxa do Registro Provisório: R$ 75,00;
Primeira via da Carteira do Profissional: R$ 15,00.
Formas
de Pagamento
Pagamento referente taxa de inscrição e carteira depósito
bancário. Dados bancários:
Banco do Brasil
AG: 010-8 Conta Corrente: 81.345-1
Agência Porto Alegre
(apresentar xerox do comprovante de depósito na entrega da documentação)
Pagamento referente à anuidade: conversar com o departamento financeiro, como pode ser feito o parcelamento desse valor.
Secretaria
do CONRERP
Todos os documentos e pagamentos deverão ser encaminhados para
Secretaria do CONRERP 4ª Região.
Av. Borges de Medeiros nº 915 Conj. 301 e 302
Centro
- 90020 - 025 - Porto Alegre - RS
Telefax: (51) 3224 8354
Telefone: (51) 3224-8895
E-mail: conrerp4@terra.com.br
• PESSOA JURÍDICA
A concessão de registros a pessoas jurídicas se dá
mediante o pagamentos das taxas e a apresentação dos seguintes
documentos:
A) Requerimento conforme modelo (CONFORME MODELO);
B) Cópia do Contrato Social e de todas as alterações ocorridas desde a constituição da empresa;
C) Contrato de trabalho com profissional de Relações Públicas, acompanhado de cópia xerox do número da inscrição do profissional como autônomo no INPS ou CTPS do MTB, devidamente anotada, ou cópia xerox das páginas 5 e 6 mais a página do contrato de trabalho e da última alteração contratual;
D) Declaração de Responsabilidade Técnica, conforme modelo (anexo )
E) Cópia do Cartão de CGC
F) Pagamento das Taxas devidas por Lei.
G) Xerox da Carteira do CONRERP do profissional responsável técnico da empresa.
H) Preencher o Anexo Único (Questionário Para Liberação De Responsabilidade Técnica CONFORME MODELO) A Que Se Refere O Inciso Ii Do § 1º Do Art. 3º Da Rn 44/02.(Ver Resolução)
Modelos:
- Pessoa Jurídica (CONFORME
MODELO)
- Pessoa Jurídica (CONFORME
MODELO)
- Requerimento Pessoa Jurídica
TAXAS E SERVIÇOS
- Inscrição de Pessoa Jurídica - R$ 150,00
- Certificado de Registro - R$ 100,00
- Certificado de Responsabilidade Técnica - R$ 50,00
- Certidões - R$ 7,50
Taxas para Registro de pessoa jurídica
O valor da anuidade devida pelas pessoas jurídicas que se dediquem à atividade de Relações Públicas será de acordo com o Capital Social, a saber:
Capital
Social
Valor da contribuição
Até R$ 5.000,00
R$ 500,00
De R$ 5.001,00 a R$ 37.500,00
R$ 550,00
De R$ 37.501,00 a R$ 75.000,00
R$ 700,00
De R$ 75.001,00 a R$ 375.000,00
R$ 900,00
De R$ 375.001,00 a R$ 750.000,00
R$ 1.500,00
De R$ 750.001,00 a R$ 3.750.000,00
R$ 2.000,00
De R$ 3.750.001,00 a R$ 7.500.000,00
R$ 2.250,00
De R$ 7.500.001,00 a R$ 15.000.000,00
R$ 2.600,00
Acima de R$ 15.000.001,00
R$ 3.100,00
Formas
de Pagamento
Pagamento referente Inscrição, CTR e CR, depósito
bancário no BANCO DO BRASIL
AG: 010-8
CONTA CORRENTE: 81.345-1
Boleto Bancário para pagtº do proporcional da anuidade (solicitar ao CONRERP 4ª Região antes do envio dos documentos).
Secretaria
do CONRERP
Todos documentos e pagamentos deverão ser encaminhados na Secretaria
do CONRERP 4ª Região.
BAIXA TEMPORÁRIA:
Ao
profissional que não mais estiver exercendo a profissão
e, mediante a competente comprovação do fato, poderá
ser concedido a Baixa Temporária do registro profissional.
O profissional que estiver em débito para com seu conrer somente
poderá receber a baixa do seu registro profissional após
quitar sua dívida.
Documentos para Baixa Temporária
Requerimento
ao Presidente do Conrerp (CONFORME
MODELO)
Comprovante do não-exercício da profissão (xerox
da Carteira de Trabalho, seguintes páginas: 1ª pág
- Foto; 2ª pag - Dados Pessoais e os três últimos contratos
de trabalho que estão preenchidos mais a folha seguinte que vai
estar em branco)
Declaração do Empregador descrevendo suas atividades atuais;
Devolução da carteira profissional do CONRERP;
TRANSFERÊNCIA:
A transferência de um Conselho para outro se dará pelas seguintes
vias:
Solicitação
do próprio registrado;
Solicitação do Conrerp, cuja jurisdição se
encontra o registrado.
Aposentadoria
Apresentar requerimento solicitando a aposentadoria mediante a apresentação de comprovante da mesma. É válido ressaltar que o profissional deve estar em dia com a tesouraria do CONRERP. Após o deferimento do pedido de enquadramento como aposentado, o profissional fica isento do pagamento da anuidade, continua fazendo parte do quadro de filiados do Conrerp e o voto deixa de ser obrigatório.
Silvana Bock
Assessora da Diretoria
e--mail: conrerp4@terra.com.br
www.conrerprssc.org.br